Uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, voltou a travar o processo de escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ampliando um impasse que já se arrasta há mais de dois anos.
No despacho mais recente, Dino negou pedidos para encerrar a ação e manteve suspensa a nomeação dos novos membros da Corte de Contas. A decisão ocorre mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do partido Solidariedade autor da ação favoráveis ao arquivamento do processo.
O ministro argumenta que ainda há pontos a serem esclarecidos e defende a necessidade de um novo ciclo de manifestações, com base no princípio do contraditório, antes de qualquer decisão definitiva.
Enquanto isso, o impacto é direto no funcionamento do tribunal. O TCE-MA segue operando de forma incompleta, com duas cadeiras vagas no plenário. Uma das vagas está congelada desde fevereiro de 2025, enquanto a outra surgiu após a saída de um conselheiro.
Mesmo com pareceres apontando que eventuais falhas no processo de escolha já teriam sido corrigidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão, a decisão mantém o cenário de indefinição.
O caso evidencia um embate jurídico e institucional que continua sem solução imediata, atrasando indicações e impactando diretamente a estrutura de um dos principais órgãos de fiscalização do estado.
