Assembleia aprova urgência para empréstimos bilionários e Maranhão prepara pacote de investimentos em habitação, transporte e tecnologia

O Maranhão deu mais um importante passo rumo à ampliação de investimentos em áreas estratégicas do estado. A Assembleia Legislativa aprovou o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 100/2026, enviado pelo Governo do Estado, que autoriza a contratação de operações de crédito nacionais e internacionais voltadas para habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e reorganização da dívida pública estadual.

A proposta, defendida pelo deputado estadual Neto Evangelista, prevê a contratação de R$ 1,3 bilhão. Na prática, o projeto substitui uma operação de crédito de R$ 1,9 bilhão aprovada ainda durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.

A medida ganha força após o Maranhão conquistar a nota máxima de Capacidade de Pagamento (CAPAG), elevando sua classificação de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. O novo cenário permite ao Estado acessar financiamentos com juros menores e condições mais vantajosas, garantindo economia aos cofres públicos e mais capacidade de investimento.

Entre os principais projetos contemplados estão ações do programa Pró-Moradia, integrado ao Novo PAC. O PL 105/2026 prevê investimentos de R$ 140 milhões para a construção de 368 unidades habitacionais no Bacanga e outras 240 na Vila Isabel. Já o PL 106/2026 destina R$ 149 milhões para moradias nos bairros Alemanha, Fé em Deus e João Paulo.

Outro destaque é o PL 107/2026, que autoriza um investimento de R$ 123 milhões para aquisição de ônibus elétricos destinados ao sistema de transporte semiurbano, promovendo modernização, sustentabilidade e melhoria na mobilidade urbana.

Na área tecnológica, o PL 104/2026 projeta colocar o Maranhão na rota internacional da infraestrutura de dados. O projeto prevê financiamento de 81 milhões de dólares, via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de 57 milhões de euros por meio da Agência Francesa de Desenvolvimento, para instalação de um cabo submarino que conectará o Maranhão à rede internacional de dados ligada à Europa e à Guiana Francesa.

A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação das matérias e reforça a expectativa do governo em garantir novos investimentos, ampliar obras estruturantes e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

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